Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2025
Protocolo: 16694/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of 111 | 24/09/2025 | 675,4 KB | ||
| PLC- Ofício 111 - 2025 | .doc | 24/09/2025 | 173,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Resposta: 02/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |