Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17290/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/10/2025 | 400,9 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei 220-2025 - Ver Jean Dornelas 03-10-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 03/10/2025 | 171,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2025 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |