Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 243/2025
Data: 08/10/2025
Protocolo: 17683/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2025 | 338,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 245 2025 do Vereador Felipe Alcalá como Relator. | .doc | 08/10/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |