Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 245/2025
Data: 08/10/2025
Protocolo: 17685/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2025 | 338,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 245-2025 - Ver Jonathan Santos - 08-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 08/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 245/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |