Projeto de Lei Nº 245/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17292/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 420,1 KB | ||
| PL Ação adulteração de bebidas alcoólicas ok | .docx | 03/10/2025 | 138,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 36ª S.O
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento