Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 242/2025
Data: 08/10/2025
Protocolo: 17706/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a proibição da estocagem de garrafas de bebidas vazias e estabelece medidas obrigatórias de descarte seguro, visando a prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/10/2025 | 339,4 KB | ||
| Parecer PL 242-2025 - Ver Renato Pupo - 08-10-2025 (solicitar parecer diretoria jurídica) | .doc | 08/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 242/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da estocagem de garrafas de bebidas vazias e estabelece medidas obrigatórias de descarte seguro, visando a prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas. |