Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Data: 09/10/2025
Protocolo: 17712/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/10/2025 | 399,4 KB | ||
| Parecer nº 199 - PLC 55 -2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementarnº 796 | .docx | 09/10/2025 | 118 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 24/09/2025 | Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025. |