Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 208/2025
Data: 09/10/2025
Protocolo: 17724/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/10/2025 | 334,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 208.25 | .doc | 09/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2025 | 21/08/2025 | Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |