Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 33/2025
Data: 10/10/2025
Protocolo: 17915/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 33/2025 - Altera o §2º do artigo 111, o §2º do artigo 170, e o parágrafo único do artigo 174 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/10/2025 | 343,3 KB | ||
| Parecer Projeto de Resolução 33-2025 - Ver Renato Pupo - 10-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 10/10/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 33/2025 | 02/10/2025 | Altera o §2º do artigo 111, o §2º do artigo 170, e o parágrafo único do artigo 174 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |