Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 243/2025
Tipo: Modificativa
Data: 10/10/2025
Protocolo: 17933/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 243/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2025 | 350,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |