Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 243/2025
Data: 13/10/2025
Protocolo: 18070/2025
Situação: Legal
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/10/2025 | 411,3 KB | ||
| Parecer nº 204 - PL 243 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências | .doc | 13/10/2025 | 209 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |