Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 18308/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/10/2025 | 369 KB | ||
| Parecer Defesa do Consumidor PL 188 25 | .doc | 15/10/2025 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 06/08/2025 | Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto. |