Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 18309/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/10/2025 | 403,3 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo nº1 ao Projeto nº 184.2025 | .doc | 15/10/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |