Autógrafo Nº 16586 ao Projeto de Lei Nº 208/2025
Data: 15/10/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 208/2025 | .doc | 15/10/2025 | 181,5 KB | |
| PL 208/2025 | 15/10/2025 | 464,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2025 | 21/08/2025 | Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |