Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 18351/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/10/2025 | 338,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 254 - 2025 - Ver Jonathan Santos - 15-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 15/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 254/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |