Projeto de Lei Nº 254/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2025
Protocolo: 18031/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JONATHAN SANTOS
Assunto: Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2025 | 419,5 KB | ||
| Projeto de Lei normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas | .docx | 10/10/2025 | 137,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 38ª Sessão Ordinária (21/10/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1857/2025
Resposta: 21/10/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde.
Resposta: 16/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 254/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde.
Resposta: 16/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 254/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 15/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2025
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 16/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 15/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada opor. Ademais, encaminho para o Verª. Márcia Caldas e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 15/10/2025
Resultado: parecer exarado
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 15/10/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2025
Resposta: 15/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 15/10/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 254/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 14/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 14/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde, Desenvolvimento Econômico Defesa do Consumidor,
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 15/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |
|
| Autógrafo Nº 16590 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 | 22/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2025 | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2025 | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | 1ª e 2ª Discussão |