Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 246/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 18354/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/10/2025 | 339,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 246-2025 - Ver Jorge Menezes - 15-10-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 15/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 246/2025 | 03/10/2025 | Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências |