Projeto de Lei Nº 246/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17293/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 329,6 KB | ||
| Projeto de Lei Suspensão bebidas destiladas METANOL | .doc | 03/10/2025 | 142 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 36ª S.O
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde