Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Data: 16/10/2025
Protocolo: 18378/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/10/2025 | 339,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 233-2025 - Ver. Jean Dornellas - 16-10-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 16/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 233/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |