Projeto de Lei Nº 233/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2025
Protocolo: 17039/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2025 | 462,8 KB | ||
| isenção do pagamento da tarifa “Área Azul” Dia do Consumidor | .docx | 01/10/2025 | 749,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 31/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 01/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Resposta: 29/10/2025
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 22/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 17/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer,
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Complemento: Solicita parecer à Diretoria Jurídica
Resposta: 16/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Solicita parecer à Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 233/2025
Resposta: 14/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação;
Resposta: 08/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 14/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |