Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 243/2025
Data: 16/10/2025
Protocolo: 18428/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/10/2025 | 497,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto Nº 243_2025 - Autoria Felipe Alcalá | .doc | 16/10/2025 | 219 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 243/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |