Projeto de Lei Nº 262/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2025
Protocolo: 18538/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2025 | 370,3 KB | ||
| Arquivo 2 | 17/10/2025 | 8,2 MB | ||
| utilidade publica RATIONE | .doc | 17/10/2025 | 193,5 KB | |
| Certif._RTDRioPreto-23-10-2025-10꞉55 (p1) | 23/10/2025 | 855,1 KB | ||
| DOCUMENTOS CONTÁBEIS-Manifesto | 23/10/2025 | 282,6 KB | ||
| Projeto Ratione - Plano de Utilidade-Manifesto | 23/10/2025 | 2,3 MB | ||
| DOCUMENTOS CONTÁBEIS - RATIONE-Manifesto | 31/10/2025 | 474,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 18/11/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 18/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/11/2025
Complemento: publicada na página b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 11/11/2025
Complemento: sancionada a Lei nº 14.855
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária / REQ. DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 2025/25
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 31/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 262/2025
Resposta: 31/10/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 262/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 262/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 31/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 31/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo atendimento integral aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 27/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho
Resposta: 29/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer jurídico
Resposta: 21/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 38ª S.O
Resposta: 21/10/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16601 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 05/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione. | |
| Lei Ordinária Nº 14855 | 11/11/2025 |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2025 | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2025 | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | 1ª e 2ª Discussão |