Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 233/2025
Data: 22/10/2025
Protocolo: 18772/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/10/2025 | 474,7 KB | ||
| Parecer nº 217 - PL - 233 - 2025 - Isenção de pagamento da tarifa de estacionamento da area azul - Ver - Jean Dornellas | .doc | 22/10/2025 | 238,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 233/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo “Área Azul” no dia 15 de março, em comemoração ao “Dia do Consumidor”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |