Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 18894/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/10/2025 | 366,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 236-2025 - Ver Celso Luiz de Oliveira 23-10-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 23/10/2025 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 236/2025 | 02/10/2025 | Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências. |