Projeto de Lei Nº 236/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2025
Protocolo: 17165/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2025 | 337,6 KB | ||
| Projeto de Lei Câncer de Mama | .doc | 02/10/2025 | 150 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 25/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Requerimento de Urgência Especial nº 1934/25 - Ordem do Dia da 39ª S.O
Resposta: 30/10/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/10/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 24/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 29/10/2025
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Complemento: Nada opor
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Direitos da Mulher
Resposta: 22/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher
Resposta: 22/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor, encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jonathan dos Santos
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 236/2025
Resposta: 24/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 24/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 236/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: JONATHAN SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Complemento: Nada opor
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JONATHAN SANTOS
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 22/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMO RELATOR - Comissão de Saúde.
Resposta: 22/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Tendo em vista ser o autor da propositura, encaminho aos vereadores da comissão para exarar parecer
Resposta: 21/10/2025
Complemento: Tendo em vista ser o autor da propositura, designo o Vereador Jorge Menezes como relator. Ademais, encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Jonathan Santos para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: APENAS DESIGNAR 3 membros para parecer (é autor do Projeto) - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Tendo em vista ser o autor da propositura, encaminho aos vereadores da comissão para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE sanáveis
Resposta: 23/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE sanáveis
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: inconstitucionalidade e ilegalidade sanaveis
Resposta: 17/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 17/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade Sanaveis
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio
Resposta: 13/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 09/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 236/2025
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação;
Resposta: 08/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 236/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde, Direitos da Mulher
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 17/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: JONATHAN SANTOS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 16596 ao Projeto de Lei Nº 236/2025 | 30/10/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2025 | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 22/2025 | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/10/2025 | 1ª e 2ª Discussão |