Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 246/2025
Data: 24/10/2025
Protocolo: 19060/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/10/2025 | 361,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 246-2025 - Ver Jorge Menezes - 23-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 24/10/2025 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 246/2025 | 03/10/2025 | Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências |