Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Data: 24/10/2025
Protocolo: 19062/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/10/2025 | 370,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 248-2025 - Ver Paulo Paulera - 23-10-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 24/10/2025 | 165,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 248/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos. |