Projeto de Lei Nº 248/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17349/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 359,6 KB | ||
| Projeto de Lei Vacina para caes | .doc | 03/10/2025 | 134,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (18/11/2025).
Resposta: 18/11/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 05/11/2026 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direito dos Animais
Resposta: 12/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 248/2025
Resposta: 07/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 05/11/2026 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa e Direito dos Animais
Resposta: 07/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR AO PL 248/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminha para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão Direito dos Animais
Resposta: 03/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 248/2025
Resposta: 30/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 248/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Resposta: 30/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/10/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 29/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 24/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 24/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Resposta: 20/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 20/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 13/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para Parecer.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 248/2025
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 248/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 248/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 08/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação;
Resposta: 08/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 248/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Proteção e Defesa Direitos dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 29/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 30/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 30/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 03/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 248/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 248/2025 - Dispõe sobre a promoção da ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2025 | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | 1ª Discussão |