Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 257/2025
Data: 24/10/2025
Protocolo: 19081/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/10/2025 | 339,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 257-2025 - Ver. Eduardo Tedeschi - 24-10-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 24/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 257/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |