Projeto de Lei Nº 257/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2025
Protocolo: 18232/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2025 | 409,2 KB | ||
| PL CONTRA OBRIGAÇÃO VACINA COVID | .doc | 13/10/2025 | 216,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 24/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 257/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 257/2025
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como relator - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 257/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 21/10/2025
Complemento: Designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 257/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 | 24/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso a locais públicos, privados ou a serviços no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |