Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 246/2025
Data: 31/10/2025
Protocolo: 19283/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/10/2025 | 341,1 KB | ||
| 508 - PL 246- 2025 - final | .doc | 31/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 246/2025 | 03/10/2025 | Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências |