Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 31/10/2025
Protocolo: 19289/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/10/2025 | 343,2 KB | ||
| 498 - PL 265 - 2025 | .doc | 31/10/2025 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 20/10/2025 | Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas. |