Projeto de Lei Nº 265/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Protocolo: 18641/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2025 | 360,5 KB | ||
| PROJETO LEI CAES | .doc | 20/10/2025 | 133 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 265/2025
Resposta: 31/10/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 265/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 30/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Direitos dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |