Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 268/2025
Data: 31/10/2025
Protocolo: 19292/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 268/2025 - Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/10/2025 | 340,7 KB | ||
| 503- PL 268 -2025 - relator | .doc | 31/10/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 268/2025 | 24/10/2025 | Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto. |