Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Data: 04/11/2025
Protocolo: 19530/2025
Situação: Contrário ao projeto
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/11/2025 | 399,8 KB | ||
| Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor | .docx | 04/11/2025 | 149,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 10/05/2025 | Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis. |