Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2025
Protocolo: 08279/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2025 | 402,2 KB | ||
| PL CONTRA DESCONTOS SOMENTE NOS APLICATIVOS | .doc | 10/05/2025 | 211,5 KB | |
| Oficio GVDA 001 2025 Ver Dinho Alahmar - Copia (5) | 06/06/2025 | 335,1 KB | ||
| Oficio 08 2025 Ver. Francisco Junior - Copia (4) | 23/06/2025 | 300,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2026
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Resposta: 16/01/2026
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/12/2025 - Prazo: 23/01/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 16/01/2026
Complemento: Veto Total nº 7/2026.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 16ª Sessão Extraordinária (18/12/2025)
Resposta: 18/12/2025
Complemento: já votado na 15ª S.Extraordinária - item prejudicado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Extraordinária de 2025
Resposta: 18/12/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 11/12/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 06/11/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 06/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2025
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 06/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 06/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 04/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 09/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 04/11/2025
Resultado: parecer exarado
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 116/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 116/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 01/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final / Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 25/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 27/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/06/2025
Complemento: ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2025
Complemento: inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 24/06/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/06/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 26/06/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após desarquivamento do projeto e solicitação do parecer jurídico pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 24/06/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: conforme solicitado
Resposta: 23/06/2025
Complemento: Desarquivado o projeto, seguindo às tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2025 - Prazo: 16/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 08/2025 Solicitando desarquivamento de proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 16/06/2025
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: para arquivamento das proposituras em tramitação do Ver. Dr. Tedeschi
Resposta: 06/06/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO ALAHMAR
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 118/2025 Solicita informações sobre o interesse em subscrever as proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Vereador informou que não possui interesse para subscrição das proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi através do Ofício GVDA nº 001/2025 - Ver. Dinho Alahmar
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 06/06/2025
Complemento: projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 30/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 20/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto de Lei Nº 116/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/05/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento econômico e defesa do consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 20/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 24/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 25/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 27/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 01/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Autógrafo Nº 16638 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis. | |
| Veto Nº 7/2026 | 16/01/2026 |
VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.638/2025, originado do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: FÁBIO MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 61/2025 | 47ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 63/2025 | 15ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2025 | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | 2ª Discussão |