Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2025
Protocolo: 08279/2025
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2025 | 402,2 KB | ||
| PL CONTRA DESCONTOS SOMENTE NOS APLICATIVOS | .doc | 10/05/2025 | 211,5 KB | |
| Oficio GVDA 001 2025 Ver Dinho Alahmar - Copia (5) | 06/06/2025 | 335,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2025 - Prazo: 06/06/2025
Objetivo: Para providências.
Complemento: para arquivamento das proposituras em tramitação do Ver. Dr. Tedeschi
Resposta: 06/06/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DINHO ALAHMAR
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 118/2025 Solicita informações sobre o interesse em subscrever as proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Vereador informou que não possui interesse para subscrição das proposituras de autoria do Ver. Dr. Tedeschi através do Ofício GVDA nº 001/2025 - Ver. Dinho Alahmar
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 06/06/2025
Complemento: projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 30/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/05/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 20/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/05/2025 - Prazo: 17/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto de Lei Nº 116/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 14/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2025 - Prazo: 13/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/05/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento econômico e defesa do consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 20/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |