Autógrafo Nº 16600 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Data: 05/11/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 056/2025 | .doc | 05/11/2025 | 185,5 KB | |
| PLC 056/2025 | 05/11/2025 | 464,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto. |