Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17286/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 392,6 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 01_2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533 de 29 de março de 2017 | .docx | 03/10/2025 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 10/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Publicada na pág b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 28/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 07/11/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 804/2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 40ª Sessão Ordinária / REQ. DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 2027/25.
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Resposta: 04/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 04/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela constitucionalidade e legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2025
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 22/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transporte e Segurança
Resposta: 22/10/2025
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transporte e Segurança
Resposta: 20/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Resposta: 20/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte/Segurança
Resposta: 20/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avoco a relatoria e exaro meu voto concluindo ser meritória a propositura. Ademais, encaminho para o Vereador Eduardo Tedeschi e para a Vereadora Márcia Caldas para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 56/2025
Resposta: 17/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 17/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 56/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Resposta: 17/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 17/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 16/10/2025
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 16/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 20/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Resposta: 13/10/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 10/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 13/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 17/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 17/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 22/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 04/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Autógrafo Nº 16600 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 | 05/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 804 | 07/11/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 533 de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2025 | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/10/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2025 | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | 1ª e 2ª Discussão |