Projeto de Lei Complementar Nº 56/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2025
Protocolo: 17286/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2025 | 392,6 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 01_2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533 de 29 de março de 2017 | .docx | 03/10/2025 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 07/10/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Trânsito Transporte Segurança