Autógrafo Nº 16602 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Data: 05/11/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 057/2025 | .doc | 05/11/2025 | 195,5 KB | |
| PL 057/2025 | 05/11/2025 | 474,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 12/03/2025 | Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências. |