Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2025
Protocolo: 04379/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2025 | 389,5 KB | ||
| PL PROGRAMA SOCIAL RESGATE | .doc | 12/03/2025 | 168,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 06/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 30/04/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INSCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 29/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 29/04/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 14/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 11/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 13/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/04/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer do Relator - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 57/2025
Resposta: 09/04/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - como RELATOR
Resposta: 09/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 57/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 01/04/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças; Saúde; Assistência Social e Transporte,Segurança, Usos e Costumes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 10/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 11/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 29/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 30/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA SOCIAL RESGATE” com internação necessária e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |