Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 261/2025
Data: 06/11/2025
Protocolo: 19617/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/11/2025 | 451,3 KB | ||
| Parecer nº 227 - PL - 261 - 2025 - Dispõe sobre conversão de multa de transito categoria leve em doação de snague e ou medula ossea -Ver - Felipe Alcala de Assis | .docx | 06/11/2025 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 261/2025 | 17/10/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências. |