Projeto de Lei Nº 261/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2025
Protocolo: 18480/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2025 | 358,5 KB | ||
| Projeto de Lei - Conversão de Multa de Trânsito de Natureza Leve em Doação de Sangue ou Medula Óssea | .doc | 17/10/2025 | 155,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 27/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Bruno Marinho
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parece da diretoria jurídica
Resposta: 21/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da diretoria jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2025 - Prazo: 21/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 38ª S.O
Resposta: 21/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 261/2025 | 21/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São José do Rio Preto, em doação de sangue ou de medula óssea e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |