Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Data: 06/11/2025
Protocolo: 19628/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/11/2025 | 369,2 KB | ||
| Parecer Defesa do Consumidor PL 116 25 | .doc | 06/11/2025 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 10/05/2025 | Garante igualdade de preços aos consumidores que realizarem pagamento presencial em dinheiro ou via Pix nos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto e veda práticas discriminatórias de postos ou redes de combustíveis. |