Projeto de Lei Nº 285/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19760/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 353,6 KB | ||
| Arquivo 2 | 07/11/2025 | 5,4 MB | ||
| Projeto de Lei Patrula Anmimal | .doc | 07/11/2025 | 115,5 KB | |
| Acoes_Patrulha_Animal_Solidaria_formatado_Rev01 | 28/11/2025 | 1,5 MB | ||
| Breve Relato da Associac¸a~o Patrulha Animal | 28/11/2025 | 1,1 MB | ||
| cadastro | 28/11/2025 | 109 KB | ||
| Estatuto Social da ONG Patrulha Animal Solida´ria (1)-1 2 | 28/11/2025 | 1,4 MB | ||
| registro finalizado alterac¸a~o diretoria PAS 2 | 28/11/2025 | 3,8 MB | ||
| balancete 01 | .jpeg | 28/11/2025 | 174 KB | |
| balancete 02 | .jpeg | 28/11/2025 | 135,2 KB | |
| Relatorio de Atividades | 11/03/2026 | 2,6 MB | ||
| Contabil | 11/03/2026 | 1,1 MB | ||
| Breve Relato | .jfif | 12/03/2026 | 102,2 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 285/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 30/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 285/2025
Resposta: 30/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 285/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/03/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 285/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 285/2025
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: documento para ser anexado ao projeto
Resposta: 12/03/2026
Complemento: anexado
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: documentos para serem juntados ao projeto
Resposta: 11/03/2026
Complemento: anexados
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 285/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da diretoria jurídica
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da diretoria jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 285/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 41ª S.O
Resposta: 11/11/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 | 27/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 | 30/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |