Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19762/2025
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/11/2025 | 338,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 273-2025 - do Executivo - 07-11-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 07/11/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 273/2025 | 31/10/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |