Projeto de Lei Nº 273/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2025
Protocolo: 19325/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 127-2025 | .doc | 31/10/2025 | 175,5 KB | |
| Untitled_10312025_161655 | 31/10/2025 | 775,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 19/11/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Enviada para publicação.
Resposta: 19/11/2025
Complemento: Publicado página B/20 (19/11/2025)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 19/11/2025
Complemento: Sancionada Lei 14.858/25 (12/11/2025)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Req. de Urgência Especial nº 2048/2025 (41ª Sessão Ordinária)
Resposta: 11/11/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 11/11/2025
Complemento: projeto aprovado na urgência
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 273/2025
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 273/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor, encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 07/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 273/2025
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 07/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 273/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 273/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 04/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16605 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 | 11/11/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14858 | 12/11/2025 |
A l t e r a dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 24/2025 | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/11/2025 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 54/2025 | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/11/2025 | 1ª Discussão |