Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 265/2025
Data: 10/11/2025
Protocolo: 19933/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/11/2025 | 390,1 KB | ||
| Despacho Comissão dos Direitos dos Animais PL 265-2025 | .doc | 10/11/2025 | 201,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 265/2025 | 20/10/2025 | Dispõe sobre regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças especificadas. |