Autógrafo Nº 16605 ao Projeto de Lei Nº 273/2025
Data: 11/11/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 273/2025 | .doc | 11/11/2025 | 151 KB | |
| PL 273/2025 | 12/11/2025 | 465,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 273/2025 | 31/10/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.509/2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. |