Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Data: 12/11/2025
Protocolo: 20138/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/11/2025 | 341,4 KB | ||
| 528 - PL 284 - 2025 | .doc | 12/11/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 284/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |