Projeto de Lei Nº 284/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 19751/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 432,2 KB | ||
| PRONTUÁRIO MÉDICO | .docx | 07/11/2025 | 211,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 284/2025
Resposta: 19/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de finanças e orçamento
Resposta: 19/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 284/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Resposta: 17/11/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de finanças e orçamento
Resposta: 17/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 17/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 13/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 28/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça
Resposta: 28/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Resposta: 24/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/11/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 284/2025
Resposta: 13/11/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 15/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 284/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/11/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/11/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/11/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 41ª S.O
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 12/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 13/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 17/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |